“Não está excluída a possibilidade de actuarmos”, disse Dombrovskis, num encontro com jornalistas em Bruxelas, sem especificar que medidas o executivo comunitário poderá adoptar caso as autoridades nacionais continuem sem apresentar à Comissão as linhas gerais do orçamento para o próximo ano, depois de já ter expirado a data limite de 15 de Outubro. Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 4 de Outubro), o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de “um problema”.
“É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de Outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições” nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, recordou. “Embora compreendamos as dificuldades políticas, há uma prática estabelecida em caso de eleições”, segundo a qual o governo em exercício apresenta um esboço de projecto orçamental num cenário de políticas inalteradas, a ser complementado e actualizado posteriormente pelo novo Governo, algo que Portugal não fez, mas que o comissário aconselhou a fazer, pois é a solução “mais realista”.
Apontando que a Comissão está “em contacto com as autoridades portuguesas”, o vice-presidente com a pasta do Euro vincou a necessidade de todos os Estados-membros cumprirem as regras do Pacto de Estabilidade e dos regulamentos sobre governação económica.
Portugal foi o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projecto orçamental desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, que entrou em vigor em 2013.
O Governo português decidiu não apresentar qualquer documento até à data de 15 de Outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 4 de Outubro, deve caber ao futuro executivo essa tarefa, uma ideia defendida pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, numa carta enviada a Bruxelas a 02 de Outubro, e reafirmada na semana passada pelo primeiro-ministro, na capital belga. No final de um Conselho Europeu em Bruxelas, precisamente a 15 de Outubro, Pedro Passos Coelho disse que “não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projecto de um orçamento que não vai fazer".
"O que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável - e o calendário fixa um mês de antecedência - ao projecto de orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária. E isso Portugal não deixará de fazer", afirmou na ocasião.
A Comissão considera no entanto que é necessário cumprir os prazos estabelecidos, razão pela qual no dia seguinte, a 16 de Outubro, instou as autoridades portuguesas a apresentarem “sem mais demoras” um projecto provisório, a ser actualizado pelo Governo que for formado, o que não aconteceu até hoje. Segundo o calendário estabelecido, a Comissão deve ter em sua posse os planos orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de Outubro para emitir um parecer até final de Novembro (ou mesmo pedir a reformulação do documento caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias), antes de os orçamentais serem aprovados nos respectivos parlamentos nacionais, até final de Dezembro.