De acordo com a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), enviada hoje pelo INE a Bruxelas, em 2014, as administrações públicas registaram um défice orçamental de 12.446,2 milhões de euros, o equivalente a 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor agora reportado é uma revisão em alta face ao que tinha sido divulgado na primeira notificação do PDE, uma situação que o INE justifica com "a inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativa à capitalização do Novo Banco como transferência de capital".
O INE recorda que, "se não ocorresse a venda do Novo Banco num espaço de um ano, o registo da capitalização seria efectuado de acordo com o caso geral, previsto pelo Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, quando estas efectuam uma injecção de capital numa empresa pública".
No entanto, e "atendendo à informação disponível sobre a situação económica e financeira do Novo Banco, a capitalização "foi registada como transferência de capital a favor do mesmo".
Uma vez que a instituição está integrada no sector das sociedades financeiras, "a transferência de capital, que afecta negativamente o saldo do sector das administrações públicas, tem o efeito simétrico sobre o saldo do sector das sociedades financeiras".
O gabinete nacional de estatísticas acrescenta que, "em contrapartida, os pagamentos deste sector ao Fundo de Resolução, entidade incluída no sector das administrações públicas, continuarão a afectar positivamente o saldo das administrações públicas e negativamente o saldo das sociedades financeiras".
O valor do défice divulgado hoje pelo INE é feito em contabilidade nacional, ou seja, numa óptica de compromissos, e a que conta para a Comissão Europeia.