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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Taxa de alcoolemia é reposta amanhã
| | Leis |
| | Taxa de alcoolemia de 0,5 g/l de sangue é reposta amanhã
A taxa de alcoolemia de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue é oficialmente reposta a partir de amanhã, determina a lei 20/2002 publicada hoje em Diário da República.
A reposição da taxa de alcoolemia põe termo a uma pretensão do ex-governo socialista que, na última revisão do Código da Estrada, tinha imposto um limite máximo de 0,2 gramas por litro de sangue.
A decisão do anterior governo foi alvo de contestação quer pelos partidos que estavam na oposição parlamentar quer pelos próprios vitivinicultores, que se queixaram de quebras entre 20 e 30% nas vendas de vinho.
Perante a polémica, no final de Novembro e por proposta do PS, a Assembleia da República suspendeu temporariamente a aplicação da medida governamental, ao mesmo tempo que uma comissão de acompanhamento científico verificaria os efeitos que a diminuição da taxa teria na condução.
Porém, já com a nova constituição da Assembleia da República, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou um projecto de lei que repôs nos 0,5 gramas por litro de sangue o valor máximo legal de alcoolemia na condução e cuja entrada em vigor se oficializa amanhã.
Lusa
(21 Ago / 13:16)
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