O antigo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Ápio Assunção, começa hoje a ser julgado por suspeitas da prática de um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com abuso de poder.
A acusação do Ministério Público (MP) está relacionada com a aquisição do terreno da “Quinta da Cachana”, pelo qual a autarquia pagou três vezes mais do que o preço constante da avaliação.
O despacho, a que o Diário de Aveiro teve acesso, sustenta que o ex-autarca, de 67 anos, utilizou o cargo que ocupava para beneficiar os donos da propriedade, lesando o erário público municipal numa quantia que ascende a um milhão de euros.
O caso remonta já ao ano de 2002, quando a autarquia, então presidida por Ápio Assunção, decidiu proceder à aquisição de uma parcela correspondente a 2.709 metros quadrados para a construção do troço três das vias estruturantes da cidade. Na altura, a quinta foi objecto de avaliação por parte de uma empresa contratada pelo município, tendo-lhe sido atribuído um valor máximo de 615.917 euros.