O Tribunal de Aveiro rejeitou o pedido do homem que matou o ex-genro, em Oliveira do Bairro, para substituir a medida de coacção de prisão preventiva pela obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica, disse fonte judicial.
O pedido tinha sido feito após o Tribunal Constitucional (TC) ter mandado reformular o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu de 20 para 16 anos de prisão a pena aplicada ao homicida.
Esta decisão levou a defesa de António Ferreira da Silva a concluir que houve uma “redução significativa” das exigências cautelares invocadas para aplicar e manter a medida de coacção de prisão preventiva.