A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, no penúltimo dia do ano, uma retificação parcial do orçamento para 2015, depois da divisão financeira da autarquia ter encontrado investimentos já assumidos na ordem de 670 mil euros sem cabimentação orçamental, uma situação que anteriormente já tinha levado o executivo à aprovação, a 26 de dezembro último, da chamada “Revogação Substitutiva Parcial do Orçamento e Opções do Plano para 2015”.
Apesar dos nove votos contra, das bancadas do movimento Juntos Pelo Concelho da Mealhada (JPCM) e da CDU, a maioria socialista na Assembleia Municipal viabilizou por maioria (17 votos), aquela retificação ao orçamento para 2015, que em três dias úteis, em sessões extraordinárias, foi submetida à votação nos dois órgãos municipais.
Este procedimento teve por base a informação da Divisão Financeira da autarquia, que aponta que a execução financeira ficou aquém dos valores que lhe foram transmitidos para a elaboração do orçamento para 2015, havendo acréscimos de valor em algumas rubricas, entre as quais a Requalificação Urbana da Zona Central do Luso, Centro Escolar do Luso, Centro Escolar da Mealhada, Pavilhão de Ventosa do Bairro e Prolongamento da Rua das Eiras, em Barcouço.
Mantendo o orçamento total no mesmo valor daquele que foi aprovado, de 15,7 milhões de euros, a autarquia foi obrigada a cortar a dotação de algumas rubricas para fazer face aos investimentos atrás referidos, evitando a aprovação de um orçamento que corria o risco de conter “ilegalidade que decorreria da circunstância de não se poderem cabimentar/comprometer compromissos já assumidos pela autarquia”, refere a nota da chefe da divisão financeira.
Nos reajustamentos feitos, a proposta do executivo passou pelo corte de toda a dotação destinada à recuperação de instalações municipais (50 mil euros), tirando 20 mil euros à Requalificação Urbana da Zona Central da Mealhada e anulando 30 mil euros para a Viação Rural.
Os reajustamentos da autarquia para o orçamento deste ano mexeram também na dotação de 200 mil euros para despesas de água, esvaziando 50 mil euros previstos para o Bairro Social da Póvoa, para além de tirar 35 mil euros para a reparação e conservação da EB 2/3 da Mealhada e 20 mil euros para a da Pampilhosa. Os cortes foram também para as beneficiações em instalações desportivas do concelho (50 mil euros), menos 80 mil euros para o Centro de Estágios do Luso e menos mil euros para o Campo de Futebol do Luso.
Com o corte daquelas dotações, a autarquia conseguiu encaixe financeiro para os acréscimos de valor em cinco obras concelhias, na medida em que o Prolongamento da Rua das Eiras passou de 1 euro para 13.260 euros neste reajustamento, enquanto que a Requalificação Urbana da Zona Central do Luso passou de 19 mil para 112 mil euros. O Centro Escolar do Luso passou de 135 para 325 mil euros e o Centro Escolar da Mealhada foi reforçado em 75 mil euros, passando a um custo total de 2,2 milhões. Finalmente, o Pavilhão de Ventosa do Bairro, que inicialmente tinha dotação de 160 mil, passou para 460 mil euros.
João Paulo Teles