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01-04-2003

PCP alerta para degradação social


Aveiro

Aveiro DORAV do PCP alerta para degradação da situação social A Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP reuniu para avaliar a actual situação social, bem como para abordar as conclusões da Conferência Nacional do PCP, tendo chegado a conclusões muito ilucidativas. Situação Social degrada-se A DORAV constatou que em vários sectores, a par da crescente arrogância do patronato, se evidenciam traços de degradação da situação social, com consequências ainda imprevisíveis. Como meros exemplos registem-se as situações da António Pereira Vidal, Lda, cujos 50 trabalhadores estão há mais de 2 semanas parados à porta da empresa, (que motivou já um requerimento do PCP na Assembleia da República); da Cachoeira, que insiste no despedimento ilegal de 6 trabalhadoras (situação que foi já levada ao Parlamento Europeu pelo PCP); da Carvalho e Pinheiro, que apesar das muitas encomendas, tem vindo com salários em atraso desde Março; da TRECAR, em que a empresa insiste na imposição de condições de trabalho indignas; da REFICEL, cujos trabalhadores estão há seis meses sem receber salários; da Electro-Metalúrgica do Vouga, com salários em atraso e que pode mesmo encerrar as portas; da Phillips, que este ano despediu já cerca de duas centenas de trabalhadores, perspectivando-se que cheguem a meio milhar; da Yazaki Saltano, que enveredou pelo caminho da confrontação com os trabalhadores; da Vista Alegre, onde avultam as pressões para os despedimentos, inclusive de uma delegada sindical; da SODOL, que em retaliação pela intervenção da IGT, despediu um trabalhador sem qualquer justificação; da crescente utilização da mão de obra alugada a empresas exploradoras do ramo, com menores direitos e salários. Sublinhe-se ainda o sector das pescas que assiste, há cerca de 4 meses, a uma greve aos fins de semana por melhores salários e as dificuldades sentidas pelos agricultores no escoamento dos seus produtos, particularmente a batata e o vinho, enquanto os produtos estrangeiros entram no país com a maior das facilidades . Neste quadro a DORAV decidiu reclamar do Governador Civil de Aveiro um mecanismo de acompanhamento destas situações, por forma a haver uma intervenção reguladora, bem como uma intervenção atempada e empenhada da IGT, designadamente em empresas que aproveitem a actual situação para já não abrirem as suas portas a seguir ao período de férias. A DORAV acusa o governo de promover este ambiente, com a introdução a debate de um conjunto de leis altamente lesivas para os trabalhadores. Por um lado o fim do crédito à habitação, com as consequências na aquisição de habitação própria e em todo o sector da construção civil, e o aumento do IVA, associado ao aumento do custo de vida, têm repercussões imediatas no tecido económico. Por outro lado, o anúncio da alteração das leis laborais e da lei de bases da Segurança Social, com vista a desregulamentar todas as relações laborais, a permitir ao patronato ficar com a vida dos trabalhadores na mão (tendo em conta a anualização do horário de trabalho e a introdução do conceito de mobilidade geográfica e funcional), e a introduzir na prática o direito a despedir sem justa causa. A DORAV saúda a importante resposta dos trabalhadores do distrito a esta situação, destacando as greves e acções na Provimi, na Renault, na Funfrap, na Cachoeira, na APV, na Yasaki Saltano, dos pescadores, dos agricultores, que realizaram a maior manifestação de sempre na abertura da Agrovouga e a grande acção de 20 Junho, promovida pela CGTP, bem como a participação de trabalhadores do distrito nas jornadas nacionais de luta da administração pública e particularmente na acção realizada anteontem em Lisboa em defesa da Segurança Social. Esta resposta dos trabalhadores, à qual juntamos a nossa voz, permite a convicção do PCP na mobilização futura para novas e importantes batalhas, e garante a confiança na força dos trabalhadores para derrotarem estas gravosas medidas e conquistarem novos direitos. Empenhamento e determinação na concretização das conclusões da Conferência Nacional do PCP A DORAV avaliou a sua participação na preparação da Conferência Nacional do PCP saudando as centenas de militantes que participaram no debate preparatório, em dezenas de reuniões, a par de uma intensa intervenção política em defesa dos trabalhadores e do povo. A DORAV sublinha a actividade dos deputados comunistas, que desde que a Assembleia da República tomou posse, há três meses, realizaram já quatro visitas ao distrito tomando contacto com importantes questões relacionadas com as acessibilidades, com as infraestruturas da saúde, com o ambiente e com os problemas dos trabalhadores. A DORAV salienta ainda as acções das suas organizações concelhias em defesa dos interesses das populações, designadamente em sede das intervenções nas Assembleias Municipais de Águeda, Aveiro, Espinho, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro, Ovar e São João da Madeira. A DORAV chama desde já a atenção para as iniciativas que nos próximos dias serão levadas a cabo, designadamente, o Debate sobre “A validade da luta por uma sociedade mais justa” com Aurélio Santos, membro do Comité Central do PCP, hoje mesmo, na Mourisca do Vouga, o Debate sobre “Segurança Social, que futuro?”, com Eugénio Rosa, e Anselmo Dias, no dia 24 de Julho, pelas 21h, na Junta de Freguesia de Ovar, o Acampamento Regional da JCP no Furadouro, em 26,27 e 28 de Julho. e o Festival de bandas promovido pela JCP, que tem envolvidas 15 bandas do distrito, para apuramento de uma que actuará na Festa do Avante, que este ano decorrerá a 6,7 e 8 de Setembro, com uma participação destacada do distrito. Com o intuito de preparar a participação no Encontro Nacional do PCP sobre a Intervenção nas empresas e nos locais de trabalho a DORAV marcou ainda uma reunião distrital de quadros para o dia 28 de Setembro. No quadro das conclusões da Conferência Nacional do PCP, e na convicção de que é no reforço da organização do partido, que melhor se potencia a intervenção política dos comunistas no distrito, a DORAV, a par da definição do objectivo de conseguir 100 novos militantes até à Festa do Avante de 2003, decidiu lançar um movimento de Assembleias de Organização das várias organizações concelhias, até final do 1º semestre de 2003, culminando na realização da Assembleia da Organização Regional de Aveiro do Partido. (22 Jul / 9:11)

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