Foi aprovado o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Estarreja (PMEE).

O Plano "é do tipo geral e visa a organização da intervenção das entidades e recursos disponíveis, com responsabilidade na área da segurança, em situações de emergência que possam ocorrer ou ter influência na área do município".

O PMEE "constitui uma ferramenta de resposta a todas as situações de acidente que possam afectar o Concelho. Permite identificar a tipologia dos riscos e vulnerabilidades mais significativos presentes no território, inventariar os meios e recursos disponíveis para fazer face a uma situação de emergência e organizar a resposta, através da definição das estruturas de direcção, comando e controlo e das missões atribuídas a cada entidade".

Considerando a legislação em vigor, compete à Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) determinar a activação do Plano, bem como a sua desactivação. Esta Comissão é presidida pelo Presidente da Câmara Municipal.

O Plano é activado "sempre que, com base nas informações disponíveis, se registe a iminência ou ocorrência de uma situação de emergência com potencial consequência de danos elevados para as populações ou bens, ou ambiente e que justifiquem a adopção imediata de medidas excepcionais com vista à atenuação ou eliminação do risco, bem como restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de normalidade".