As Grandes Opções do Plano (GOP) – Plano de Actividades e Orçamento da Câmara de Aveiro, passaram na Assembleia Municipal de Aveiro realizada esta noite, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do PP. Contra, votaram as bancadas do PS, BE, PCP e Movimento Independente Juntos por Aveiro. Dois Deputados municipais do PS votaram favoravelmente as GOP, foi o caso dos Presidentes de Junta de São Jacinto e Eixo.

No contexto do debate político, António Salavessa do PCP, lamentou que uma proposta apresentada por si, que visava aumentar o tempo disponível para debate, por parte das diferentes bancadas politicas, fosse rejeitada pela maioria que sustenta o executivo. “É inconcebível que o Presidente tenha o triplo do tempo para falar e os Deputados não”, lamentou.

Sobre as GOP, António Salavessa disse que a Assembleia esteve perante “um exercício de sobre-orçamentação”. “Nada garante que o dinheiro que está previsto entre nos cofres da autarquia, antes pelo contrário, muito provavelmente não entrará”, disse. “O Plano está pronto e o FAM vem em tranches trimestrais e só após a avaliação do trabalho da Câmara por parte dos técnicos superiores. Não é previsível que entre esta receita, assim, não havendo entradas, todas as despesas estão cabimentadas”.

Toda a oposição política abordou o facto do dinheiro do FAM estar incluído nas GOP.

António Salavessa considerou “um desrespeito” antecipar receitas que dependem do Plano de Ajustamento Municipal que não foi discutido nem votado na AMA.

Francisco Picado do PS recordou que “o FAM está alicerçado no Plano de Ajustamento Municipal e sobre o PAM este é um documento muito escasso”, disse, adiantando que “os 80 milhões oriundos do FAM estão suportados na avaliação que algumas entidades vão fazer. É manifestamente escassa a informação que incide no Plano de Ajustamento Municipal”. O PS “esperava mais”, concluiu.

João Pedro Dias, do BE, usou o pouco tempo disponível” para dizer que “o Plano de Ajustamento Financeiro não é uma vitória da autarquia”. Ribau Esteves ”fez uma festa incrível por ser o primeiro a chegar ao Programa que, obviamente, só atesta o péssimo estado financeiro da autarquia. Não há motivos para festa. Os munícipes vão sofrer imenso no futuro”, sublinhou.

Jorge Nascimento (MIJPA), disse que a proposta da Câmara é “empolada”, lamentando o que foi, na sua opinião, um “défice democrático”, na evolução deste processo. “não queria falar da 'morte' mas, realmente, o debate nesta Assembleia morreu”, disse, vincando que “o Regimento está gravemente ferido. O documento político mais importante do município não pode ser discutido porque não temos tempo disponível. O cumprimento do Estatuto da Oposição perdeu-se. Os Partidos da oposição não foram chamados para nada. A AMA é a uma voz (Ribau Esteves) e tem um coro. Quer, pode e manda. O FAM ainda não apareceu em Aveiro, vou esperar. Olhe, estamos entregues a si”, disse, dirigindo-se ao líder autárquico.

O Popular Caetano Alves aproveitou a oportunidade para sublinhar que o FAM “vai aumentar a divida da Câmara, não a vai diminuir“. “A nossa salvação é o Fundo que não reduz a dívida. Temos de resolver os 25 milhões de deficit que temos na gestão corrente. Essa é a única forma de reduzir a dívida”, lembrou.

Ribau Esteves, na resposta às interpelações, disse que com a assistência financeira vai “reestruturar a divida”. “Vamos pagar o que devemos”, referiu. “Teremos de ter uma assistência financeira rápida. Nas negociações temos 'armas' para usar. Temos uma divida velha com 12 anos. Existe uma estratégia montada, sensata. Vamos interagir com a Direcção do FAM. Se cumpríssemos o quadro legal nacional, não tínhamos esta proposta de orçamento”.

Um dos ganhos do FAM são os custos financeiros. O autarca revelou que já gastou os quase 8 milhões que recebeu do Fundo. “O dinheiro serviu para pagar à CGD e ao BPI” com “ganhos monumentais para a Câmara com a concretização da operação financeira”.