Foi hoje publicado em Diário da República o anúncio do procedimento de “Hasta Pública por licitação verbal, para atribuição do direito de uso privativo de 10 cais de atracação nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro para o exercício da actividade marítimo-turística”. A Hasta Pública terá lugar no dia 12 de Dezembro, pelas 09h30 no Centro de Congressos de Aveiro, "devendo os interessados apresentar a documentação solicitada até cinco dias antes da data agendada". O dossier poderá ser consultado na Câmara Municipal de Aveiro durante o horário normal de funcionamento dos Serviços Técnicos. A CMA aprovou um novo Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro (RCURA), "criando as condições legais para a realização do concurso público para atribuição das licenças de operação marítimo-turística por um período superior a um ano". |