"Faz muito mal aos autarcas portugueses judicializarem a política". A frase é de Ribau Esteves, líder autárquico aveirense que se afirma "incrédulo" com a reacção das autarquias que prometem contestar nos Tribunais o Fundo de Apoio Municipal (FAM). O autarca de Aveiro sustenta que o FAM está devidamente enquadrado legalmente mas há um movimento de Câmaras que promete contestar a obrigatoriedade de terem de contribuir para o Fundo. Ribau Esteves não compreende essa opção pelos Tribunais mas diz que as autarquias estão prontas a responder à contrariedade. "É um sinal de fraqueza política transpor-se a gestão das coisas do Estado para os Tribunais. O FAM está enquadrado legalmente. Nenhum Governo faz as vontades todas aos autarcas. Sou democrata num Estado de direito. Cumpro a Lei e respeito as posições dos outros mas, deixo claro que a Câmara de Aveiro nunca transporá para a ordem judicial o que à política diz respeito", assegurou, vincando que "estaremos atentos ao desenvolvimento desta estória". "Chamei a atenção a esse meu estimado colega que faz muito mal aos autarcas portugueses judicializar a política e as relações entre si. O FAM está em duas Leis do país", referiu. |