A Universidade de Aveiro (UA) e o Ministério da Justiça cabo-verdiano assinaram um memorando de entendimento sobre o Sistema de Informatização da Justiça (SIJ) de Cabo Verde, que tem como objectivo diminuir os custos e a morosidade processual e aumentar a transparência e as garantias de segredo de justiça naquele país. O protocolo, assinado na cidade da Praia pelo ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, e pelo reitor da UA, Manuel António Assunção, prolonga por mais quatro anos a parceria entre as duas instituições iniciada em 2008 com o apoio do Departamento de Electrónica, Telecomunicações e Informática (DETI) da academia de Aveiro. “O SIJ foi concebido de raiz e está completamente adaptado ao sistema judicial cabo-verdiano”, aponta Joaquim Sousa Pinto, investigador do DETI e coordenador do desenvolvimento do SIJ. Se para Cabo-Verde o SIJ, globalmente, vai permitir mais transparência e maior celeridade nos processos judiciais, reduzindo igualmente a factura dos serviços, para magistrados, oficiais de justiça e advogados as vantagens são incontáveis. “As datas e tarefas referentes a cada processo são geridas pelo sistema que mantém a agenda dos magistrados e oficiais sempre actualizada”, exemplifica Sousa Pinto.
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