Realiza-se na próxima sexta-feira uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro. Um dos pontos da Ordem de Trabalhos será a apreciação e votação da minuta do contrato de apoio de urgência do Fundo de Apoio Municipal (FAM). "Esta sessão extraordinária irá analisar e deliberar sobre os seguintes pontos constantes da Ordem de Trabalhos: Ponto 1. Apreciação e votação dos Contratos de Delegação de Competências na área da Educação com as Juntas de Freguesia para o Ano Letivo 2014/2015: 1) Contrato da delegação de competências na Junta de Freguesia de São Jacinto: fornecimento de refeições escolares e serviço de prolongamento de horário - ano lectivo de 201412015; 2) Contratos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia em matéria de
Educação; Ponto 2. Apreciação e votação da minuta do contrato de Apoio Transitório de Urgência do Fundo de Apoio Municipal entre o Município de Aveiro e o Estado Português; Ponto 3. Apreciação e votação do Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro; Ponto 4. Apreciação e votação do Regulamento do Cais dos Pescadores de São Jacinto". A reunião começará às 20h30. |