O Presidente da Comissão Política do Partido Socialista de Ílhavo, Sérgio Lopes (na foto), enviou ao Presidente da Câmara de Ílhavo "os contributos" do PS para a elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2015 do município.

O documento "foi enviado a propósito da solicitação por parte do Presidente da Câmara, no âmbito do período de consulta prévia aos partidos da oposição" previsto no Estatuto de Direito de Oposição, "apesar de o ofício do Presidente da Câmara, em que solicita os contributos, não vir acompanhado das propostas que constam do Orçamento e Plano de Actividades, nem sequer das suas linhas orientadoras, pelo que este procedimento não pode ser considerado como forma de cumprir o direito de consulta prévia a que os partidos de oposição têm direito, esperando como tal o PS que haja lugar a essa mesma consulta, nos termos da Lei", está escrito num comunicado de imprensa enviado à Redacção Terra Nova.

Sérgio Lopes "apresentou os seus contributos para o Plano de Acção e Orçamento para 2015, considerando que a Câmara Municipal tem o dever de garantir o seu equilíbrio financeiro e que a situação económica e social dos ilhavenses é difícil, dada a crise que o país atravessa e as medidas recessivas impostas pelo actual Governo, o Partido Socialista entende que o executivo tem o dever de atentar na definição das suas prioridades no que diz respeito ao equilíbrio entre o rigor orçamental e o aprofundamento e amplificação da sua capacidade de resposta às dificuldades sociais e económicas das famílias ilhavenses", é referido.

O Partido Socialista entende que 2015 "deve ser um ano de alteração do paradigma de funcionamento e de definição das prioridades do município. Os tempos em que estamos exigem da Câmara Municipal que coloque enfoque nas suas funções sociais e na sua capacidade de intervenção para a melhoria da nossa coesão social e económica, colocando os seus instrumentos orçamentais ao serviço dos ilhavenses".

O PS propôs quatro medidas estruturais. "A criação do Programa de Oferta de Manuais Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico, destinado a todos os alunos daquele ciclo de ensino que residam no município e estudem em estabelecimentos públicos de ensino, conforme já havia sido proposto pelo PS na Assembleia Municipal, e chumbado pelo PSD; A implementação do Orçamento Participativo, para que no Orçamento de 2016 estejam incluídas propostas decorrentes desse processo de participação activa da comunidade na definição de projectos para o município; A diminuição da Taxa de IMI, fixando-a em 0,35% (actualmente encontra-se fixada em 0,4%), para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e a redução da Taxa de Participação do Município de Ílhavo no IRS para 4%, abdicando assim de 1% em favor dos munícipes (actualmente o município tem uma taxa de 5%, não abdicando de qualquer valor em favor dos munícipes)".