O Executivo Municipal de Aveiro tomou conhecimento do despacho conjunto do Secretário de Estado da Administração Local, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro sobre o pedido de adesão ao apoio transitório de urgência do Município de Aveiro, com a concessão de um empréstimo de 10.5 milhões de euros.
Os vereadores aprovaram as condições da ficha técnica do empréstimo definidas no referido despacho e que servem de base ao contrato de empréstimo que será firmado entre a CMA e o Estado representado pela DGTF, e cuja minuta também foi aprovada por maioria.
O empréstimo tem um spread de 0,15% e na prática funciona como uma antecipação da assistência financeira a prestar pelo FAM à CMA com a aprovação do Programa de Ajustamento Municipal.
Segundo a autarquia, esta operação permitirá “à CMA libertar-se das sobretaxas de 1% e de 3% que vai pagar aos Bancos por ter em dívida o pagamento das amortizações e juros de 2014”. |