A Câmara de Aveiro faz balanço a 10 meses de mandato e elenca o que considera os compromissos mais urgentes. Ribau Esteves definiu como prioritário o Plano de Intervenção Financeira que incluía a abolição da Taxa Turística, da Taxa de Proteção Civil, a reestruturação da dívida e a redução de despesas dispensáveis, definindo o plano de aplicação da nova Lei das Finanças Locais.
A preparação do Programa de Ajustamento Municipal que será candidatado ao Fundo de Apoio Municipal promete ser o eixo da política dos próximos anos.
Na agenda estava a nova estrutura orgânica e Regulamentar e Reforma dos Serviços Municipais que diz estar “cumprido em larga escala”. Quanto à reforma das Entidades do Universo Municipal, com extinção de todas as Empresas Municipais, está envolvida na “operação FAM”, tendo já sido extintos os Serviços Municipalizados de Aveiro, por integração nos Serviços Municipais da nova Estrutura Orgânica da CMA.
Os primeiros 10 meses de governação assente no programa eleitoral da candidatura “Aliança com Aveiro” fica ainda marcado pela agilização da operação de reabilitação das Escolas e Jardins de Infância com o levantamento da situação; pelo levantamento da situação do estado das estradas com relatório de auditoria executado por equipa técnica CMA, execução do plano de reforma das áreas e dos tarifários do estacionamento, recusa definitiva à construção de uma ponte sobre o Canal Central, plano de limpeza da zona da antiga lota e anulação da obra de qualificação da Rua João Mendonça.
A autarquia esclarece que prepara o fim da vigência do “Plano de Pormenor do Polis Cidade” que apelida de “irrealista” e o encerramento da própria empresa “Aveiro Polis” que implica negociações. Anuncia que está em preparação a operação de planeamento da reformulação e qualificação do Rossio com abordagens preliminares a investidores.
Na agenda dos primeiros 10 meses a autarquia realça os cuidados que o Município passou a ter com São Jacinto destacando as operações de limpeza e as obras de qualificação em curso no Cais dos Pescadores e Frente-Ria.
Quanto ao Hospital de Aveiro admite que não há grandes resultados para apresentar dentro de um objetivo de qualificação e valorização definido pela Comunidade Intermunicipal.
Mais valorizada é relação com a Universidade em que existia a aposta numa cooperação mais ativa e na qualificação urbana dos espaços de ligação Cidade/Universidade. Ribau Esteves diz que essa cooperação é assumida pelos líderes das instituições “estando em elaboração e em negociação o plano de cooperação global CMA/UA”. Uma relação de trabalho que se estende à Associação Académica da UA.
Para o autarca, os primeiros 10 meses ficam marcados por “um nível muito elevado de execução do Plano de Intervenção Imediata” e os próximos 10 serão “tempo da concretização global da fase de implementação e da estabilização do processo de reestruturação organizacional e financeira”. |