Filipe Neto Brandão quer ver divulgadas as listas de espera no Centro Hospitalar do Baixo Vouga. O deputado do PS retoma a questão dos serviços hospitalares e dos prazos das consultas para dirigir a pergunta ao Ministro da Saúde, Paulo Macedo, acerca das listas de espera do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e da razão da não disponibilização no seu site da informação actualizada relativa a tempos de espera.
Filipe Neto Brandão recorda que, “ao contrário do prescrito na Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS (Lei 41/2007), que impõe aos estabelecimentos prestadores de saúde a disponibilização na internet de informação actualizada sobre os tempos de espera para consulta a tempo e horas e os tempos máximos de resposta garantidos, o CHBV disponibiliza apenas informação relativa ao ano passado”.
No entender do deputado do PS, “tal omissão prejudica, pela sua opacidade, a imagem pública do CHBV e do SNS e inviabiliza a monitorização e escrutínio pretendidos pela lei.”
Filipe Neto Brandão pretende que o Ministro da Saúde esclareça “quais os actuais tempos médios de espera para consulta médica no CHBV”, “a evolução desses tempos médios para consulta, reportados trimestralmente, desde Outubro de 2013 (última lista disponível no site do CHBV) até hoje” e “por que razão o CHBV não disponibiliza no seu site informação actualizada relativa a tempos de espera e resposta e, bem assim, quais as medidas que irão ser determinadas para integral cumprimento das obrigações legais na matéria”.
O deputado considera que “a relação de confiança, que não pode deixar de existir entre utentes e SNS”, exige “a pronta reparação desta falha e a actualização da informação disponibilizada, no caso pelo CHBV”. |