O presidente da Câmara de Ílhavo confessa que o Fundo de Apoio Municipal é um mecanismo importante para ajudar ao reequilíbrio das autarquias mas discorda do modelo de financiamento por considerar que prejudica autarquias que foram mais cuidadosas na gestão.
Fernando Caçoilo comentava a promulgação da lei que enquadra o FAM sem esconder que o mecanismo de financiamento é o tema mais controverso.
“Concordo com o FAM mas deveria ser subsidiado pelo Governo Central. Deveria ser subsidiado por meios da Troika que existam e não por municípios cumpridores das suas obrigações e que agora têm que desviar dinheiros dos seus orçamentos para apoiar outros municípios incumpridores durante todos estes anos. Estou de acordo com o apoio mas discordo da fórmula”.
Fernando Caçoilo diz que mesmo nos casos em que os valores da contribuição não sejam muito elevados, os orçamentos municipais vão ressentir-se.
“Estamos a falar de 1 milhão de euros que durante 5 anos a CMI tem que transferir para o FAM. É dinheiro que deixa de investir no seu município. É a título de empréstimo mas quando voltará ao Município não sei”. |