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26-08-2014

Aveiro: Cavaco Silva promulgou legislação do Fundo de Apoio Municipal.


Cavaco Silva promulgou a legislação do Fundo de Apoio Municipal e quatro autarquias já começaram a negociar apoio de emergência para ...

Cavaco Silva promulgou a legislação do Fundo de Apoio Municipal e quatro autarquias já começaram a negociar apoio de emergência para serviços básicos enquanto não surge a operacionalização do FAM. Não são conhecidos os nomes das autarquias mas Aveiro poderá estar na lista uma vez que esperava a promulgação da lei com dificuldades sucessivas para cumprir necessidades básicas. Até 30 de Novembro as autarquias podem recorrer à linha de emergência prevista no âmbito do Fundo de Apoio Municipal. Nesta fase, as autarquias candidatam-se a fundos de emergência num bolo de 40 milhões de euros mas sabe-se que no total o Fundo de Apoio Municipal deverá rondar os 650 milhões de euros, comparticipados por Estado e autarquias. Estima-se que pelo menos 19 autarquias concorram ao FAM que deverá estar em execução em 2015.


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