O Executivo Municipal de Aveiro aprovou a proposta de renovação do contrato de “Prestação de Serviços para Fornecimento de Refeições nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Componente de Apoio à Família (Refeições e Prolongamento de Horário) nos Jardins-de-Infância do Município de Aveiro” mesmo sem ter ainda resposta do Tribunal de Contas a um recurso referente a um contrato.
A renovação tem como referência o contrato adjudicado em 2012, agora a pensar no ano letivo 2014/2015, estimando-se o fornecimento de 343.800 refeições representando um total de investimento de 928 mil euros.
A maioria diz que a renovação inspirada no contrato de 2012 é a solução para não bloquear o processo. “Este contrato foi visado pelo Tribunal de Contas mas teve a primeira renovação com chumbo. Recorremos e esperamos a decisão. Fazer a segunda renovação é a nossa opção sabendo que ela própria tem que ir a Tribunal de Contas”.
Eduardo Feio, do PS, justifica a abstenção com os antecedentes do processo e a importância social do serviço. “É um processo sensível do ponto de vista social. Queremos que os nossos alunos sejam alimentados. Sabemos que é um processo herdado e que estão a tentar resolver. Não tomámos posição favorável inicialmente e vamos optar pela abstenção”. |