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05-06-2014

Aprovado fundo de 650 milhões para apoiar municípios em ruptura.


Câmaras vão poder renegociar as suas dívidas. Associação de municípios não comenta para já, mas deixa no ar algum ...

Câmaras vão poder renegociar as suas dívidas.

Associação de municípios não comenta para já, mas deixa no ar algum descontentamento pelo facto de o Governo ter avançado, apesar dos pedidos de manutenção da negociação por parte das autarquias.

O novo Fundo de Apoio Municipal (FAM), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, vai disponibilizar 650 milhões de euros para municípios em situação de ruptura financeira e prevê que as câmaras possam renegociar as suas dívidas. Nessa situação está a de Aveiro.

“A recuperação financeira municipal realiza-se através um de contrato celebrado entre o Fundo e o município, denominado por programa de ajustamento municipal (PAM), que integra um conjunto de medidas específicas e quantificadas com vista à diminuição programada da dívida de cada município até ao limite legalmente admissível”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

“O cumprimento pelo município que acede ao FAM das suas obrigações, incluindo do respectivo programa de ajustamento é objecto de uma rigorosa e permanente monitorização pelo FAM”, acrescenta o texto.

O fundo terá uma dotação inicial de 650 milhões de euros, capital que deverá ser realizado pelo Estado e pelos municípios ao longo de cinco anos, a partir de 2015. “Garante-se assim a solidariedade entre Estado e municípios e de todos eles entre si”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) remete para sexta-feira um eventual comentário à decisão. Mas a fonte da ANMP deixou subentendido um certo descontentamento da associação de municípios pelo facto de o Governo ter avançado com uma decisão, apesar dos pedidos de manutenção da negociação por parte das autarquias. O presidente da ANMP revelou recentemente que meia dúzia de autarquias se encontram com dificuldades de tesouraria que podem inviabilizar o pagamento de salários. Fonte: RR.


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