A Comissão de Agricultura e do Mar aprovou o parecer do deputado Ulisses Pereira sobre as possibilidades de pesca nas águas da Noruega e das Ilhas Faroe. Um relatório do deputado aveirense Ulisses Pereira foi esta terça-feira aprovado na Comissão de Agricultura e do Mar, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares presentes (PSD, PS, PCP e BE).
Em causa, uma adaptação do Regulamento do Conselho Europeu “que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União”. Em particular, estão em causa as possibilidades de pesca nas águas da Noruega e das Ilhas Faroé.
Ulisses Pereira critica a União Europeia pelo atraso nas consultas públicas, o que implicou “que o acordo de pesca com a Noruega fosse adiado até março, cuja consequência foi a impossibilidade da frota comunitária capturar as principais espécies em águas norueguesas, no período mais adequado (como é o bacalhau nos primeiros meses do ano)”.
O deputado do PSD, eleito pelo círculo de Aveiro, recomenda que “a celebração deste acordo, renovado anualmente, deverá ser assegurada, no máximo até janeiro, a fim de evitar prejuízos para as frotas comunitárias”, questão que tem particular relevo na região que representa. |