Bruno Coimbra defende que a manutenção da Empresa Geral de Fomento na esfera pública não permitiria ultrapassar muitas das limitações existentes.
O parlamentar social democrata, eleito por Aveiro, falava no plenário, durante a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que visa a privatização da EGF, na qual defendeu que cumprimento de metas ambientais ambiciosas e os aspetos relacionados com a concorrência e a regulação foram fatores assegurados pelo Executivo.
O deputado defende as teses do Governo contra a posição de autarcas Sociais Democratas que contestam o processo no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Bruno Coimbra começou por notar o desconhecimento dos partidos da oposição da matéria em debate, nomeadamente o facto de esta medida estar prevista na quarta revisão do memorando de entendimento com a troika e constar também do Programa de Governo.
O deputado social-democrata lamentou que os deputados da oposição continuem a alarmar as pessoas falando de “prejuízos para os consumidores”, “de metas ambientais pouco exigentes” e de “aumento de tarifas”.
“Desconhecem porventura que o processo só foi lançado depois de concluído o quadro de Regulação Económica com o novo Regulamento Tarifário, já homologado, na sequência da sua discussão no Conselho Consultivo da ERSAR onde se inclui a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses? Desconhecem porventura que o processo só foi lançado depois de concluído Reforço da Regulação do Sector, com a publicação da Lei da Fatura Detalhada e da Lei que aprovou os Estatutos da ERSAR?” questiona Bruno Coimbra. |