O Relatório e Contas da Câmara de Aveiro foi aprovado com 12 votos contra (PS, CDU e BE), 4 abstenções (Juntos Por Aveiro) e 20 votos a favor (PSD e CDS). Da parte do PS, a principal crítica foi assumida por Francisco Picado que justificou o sentido de voto com incumprimentos, nomeadamente ao nível da lei dos compromissos.
Ivar Corceiro, do BE, quis saber “quais as entidades” que aparecem na lista de encargos não formalizados numa referência aos 11 milhões de euros que a autarquia diz estarem faturados mas não formalizados. “Há 11 milhões de euros de dívida sem fatura. Quando soube fiquei surpreendido. Que entidades são estas que não faturaram à CMA e a autarquia mantém a intenção de pagar?”.
Ribau Esteves esclarece que são valores com fatura mas sem correspondência com as contas da autarquia. Assegura que existe hoje uma preocupação em revelar ao Tribunal de Contas os passos dados pela Câmara para colocar as operações de acordo com os preceitos legais.
Filipe Guerra, do PCP, diz que o tempo passa e as soluções falham deixando a autarquia com um garrote. “Não foram cumpridos os limites de endividamento. Nem obra, nem cumprimento da legislação. Para o PCP importante é a evolução do passivo e o de curto prazo aumenta”.
Jorge Nascimento, do movimento “Juntos por Aveiro”, defende que “não há grandes reparos a fazer” mas diz que não se pode falar em áreas cinzentas. “Aveiro estava em 7º lugar num ranking de transparência. Até há bem pouco tempo os munícipes chegavam ao site liam tudo”.
Paulo Marques, do PP, realça a importância de arrumar a casa lembra que há casos como o da Move Aveiro a exigir intervenções de fundo com a extinção obrigatória. E apelou ao PS para que deixe de olhar para a transição dos partidos da maioria como forma de se avançar. “De cada vez que um de nós puxa a tecla atrás o outro pega no mesmo assunto. Não vale a pena. Todos os Partidos que estão aqui têm telhado de vidro. Não vale a pena. Aprovaram matérias, estiveram ao lado dos seus executivos”. |