O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro apresenta “protesto público” pelas decisões do Ministério da Saúde constantes da publicação na passada quinta-feira, dia 10 de abril, da Portaria que vem estabelecer os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do SNS, de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e proceder à sua classificação.

Dentro dos critérios estabelecidos o Centro Hospitalar do Baixo Vouga fica no mais baixo nível definido pela referida Portaria. “Defendemos que um documento estruturante e estratégico como este – resultado de um longo processo interno -, tinha incontornavelmente de ser alvo de consulta e de discussão prévia com os órgãos do Poder Local e Regional: não pode um Governo que defende a descentralização praticar a decisão central, fechada e corporativa”.

Os 11 autarcas da Região defendem que o Centro Hospitalar devia ser classificado, “no mínimo, no Grupo II (como são os Hospitais de Évora, do Algarve, de Tondela-Viseu, de Gaia/Espinho, entre outros), dada a sua localização geográfica, a dimensão populacional da Região de Aveiro servida pelo CHBV, entre outros fatores”.

A crítica é dirigida também aos critérios definidos. Para as autarquias a portaria que assenta, primordialmente, em critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar deveria assumir a “ponderação com outros critérios (por exemplo, dinâmicas de mobilidade, características económicas, tipificação de riscos, movimentos estivais, entre outros)”.

Preocupado com o eventual fim de especialidades como oftalmologia, cardiologia, hematologia clínica, neonatologia, ginecologia-obstetrícia e urologia, entre outras, os autarcas pedem “alteração profunda do rumo e da gestão do Conselho de Administração do CHBV e do Ministério da Saúde em relação ao CHBV, que prosseguem o caminho do seu esvaziamento de competências e da sua descredibilização, afastando os serviços dos Cidadãos e reduzindo a sua qualidade, num clima conturbado, doentio e estranho”.