Em ofícios dirigidos ao responsável pela Reserva Agrícola Nacional e à Câmara de Ílhavo, a Quercus-Aveiro pede uma intervenção urgente por considerar que está “perante uma situação de claro abuso das autorizações concedidas para alteração de uso de solos situados na RAN”. Diz que essas autorizações foram consubstanciadas em pareceres favoráveis à ocupação “há já algum tempo atrás”.

A Quercus insiste que falta “estudo de localização alternativa para o PCI”. Na nota enviada para a RAN, a Quercus alega que “não se cumprem os pressupostos” da lei que rege a “utilização de áreas da RAN para outros fins”.

Depois de queixas em diferentes instâncias, a Quercus viu o projeto avançar nas suas etapas de licenciamento e financiamento e tenta, agora, uma derradeira ação para evitar o início das obras dos acessos.

“Solicitamos que seja declarada a nulidade todos os atos administrativos que possibilitaram a destruição, a ocupação ou a alteração de uso de todos os solos agrícolas da RAN na zona da Coutada, em Ílhavo, destinados à construção do PCI”.

A alteração ao projeto que será executado por etapas e o não cumprimento do critério de contiguidade à universidade enquanto não for executada a parte do projeto que envolve o município de Aveiro, são argumentos apresentados pela associação ambientalista.

“Estamos, pois, na presença de outro projeto, diverso do anteriormente aprovado e suportado nos argumentos descritos no ponto 13, ou, no mínimo, de uma alteração ao projeto inicial. É necessário que sejam revogadas todas as autorizações anteriormente concedidas, estudar alternativas de localização e analisar o novo projeto”, justifica a Quercus na carta enviada ao responsável pela Reserva Agrícola Nacional.

No texto enviado a Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, a Quercus apela à suspensão do arranque da obra.