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12-02-2014

Ílhavo: Reforma do Mapa Judiciário debatida na Terra Nova.


A reforma do Mapa Judiciário (MJ) é mais um momento de Governação que não olha ao passado e ao trabalho experimental desenvolvido em ...

A reforma do Mapa Judiciário (MJ) é mais um momento de Governação que não olha ao passado e ao trabalho experimental desenvolvido em comarcas piloto.

Para o socialista João Bernardo não é apenas o encerramento de serviços que está em causa mas a "incapacidade do Estado aprender com as experiências que desenvolve".

"Durante um ano houve um debate inconsequente sobre esta matéria. A solução final não altera a proposta inicial. Este MJ ressuscita uma coisa que este Governo fez bem que foi acabar com as questões do 'Distrito' e 'olhar' às NUT´s. Este mapa, no entanto, não avalia as experiências que tinham sido feitas e que estavam em vigor, como a Comarca do Baixo Vouga. A 'justiça' precisa de uma reforma que não a afaste das pessoas", disse.

Neves Vieira, do PSD, considera que a Justiça "deveria reformar-se" porque só assim o País conseguirá "atrair investimento credível". O antigo Presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo diz que esta reforma "soa a política para poupar euros". "A Justiça tem de ser reformada. Estas questões dos Tribunais só as entendo numa perspectiva de redução de despesas. Havendo mais despesa do que receita, a consequência são estas decisões de encerrar Tribunais, doa a quem doer. Considero-as decisões avulsas na sequência da ausência de uma reforma efectiva no sector da Justiça. Uma reforma é muito mais do que encerrar as portas a meia-dúzia de Tribunais".

Carla Lima, do BE, fala em mais "uma machadada no País real" com o Estado a afastar-se dos cidadãos. "O Governo estimula o distanciamento dos serviços públicos dos cidadãos por questões financeiras. A população é cada vez menos 'servida' na sequência destas políticas de austeridade". Afirmações feitas no debate realizado na última emissão do programa “Discurso Directo” na Terra Nova.

Com o novo Mapa Judiciário, o Tribunal de Sever do Vouga vai encerrar.


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