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06-02-2014

Tribunal de Sever encerra. Presidente da Câmara 'revoltado e triste' com a decisão governamental.


O Tribunal de Sever do Vouga, está confirmado, será encerrado. Integra a lista de 20 Tribunais nacionais a extinguir. O Governo vai ...

O Tribunal de Sever do Vouga, está confirmado, será encerrado. Integra a lista de 20 Tribunais nacionais a extinguir. O Governo vai fechar 20 tribunais e converter 27 dos que hoje existem em secções de proximidade. A decisão foi tomada hoje em Conselho de Ministros.

O Presidente da Câmara de Sever do Vouga, em declarações à Terra Nova, revelou-se "triste e revoltado" com a decisão.

"É uma 'machadada' nos municípios do interior. Isto afasta os cidadãos do direito à justiça. É uma medida incompreensível", lamentou.

"Estou triste e tentarei reverter esta situação. Estou a pensar ir para os Tribunais. Os nossos advogados vão tratar dessa situação com muita urgência. Não ficarei parado perante esta decisão. Não é uma boa medida de gestão. Cria desigualdade de direitos entre os cidadãos e defenderei os meus munícipes", assegurou, admitindo que a decisão não fosse tomada pelo Governo. "Admitia esse cenário de 'não encerramento', fizemos tudo o que podíamos para o evitar, através da Associação Nacional de Municípios, através da Ordem dos Advogados e unindo-nos aos outros municípios que constavam da lista. Sempre tive a esperança que a situação fosse reversível. Não sendo uma surpresa é uma desilusão grande para mim", revelou.

A nível Jurídico está a pensar em "activar uma Providência Cautelar, verei o que vou fazer", disse.

Segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, o país, que tem actualmente 331 Tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes Tribunais Judiciais distribuídos pelas 18 capitais de Distrito.


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