O Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) é uma parceria que envolve 14 entidades locais e que "visa o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das zonas mais dependentes da pesca". Com o objectivo de prosseguir a execução da sua estratégia, o GAC-RA, no âmbito da reunião Conselho de Administração de hoje, decidiu lançar o II Concurso Público ao abrigo da Estratégia para a implementação do programa do Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca do Programa Operacional Pesca 2007-2013 – PROMAR na Região de Aveiro. No âmbito do Concurso são elegíveis projectos que se enquadrem nas seguintes acções, que correspondem aos objectivos de desenvolvimento sustentável da estratégia local para o Eixo 4 - PROMAR: Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos; Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais; Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades. Os projectos a apresentar têm de realizar-se na área dos cinco Concelhos abrangidos pelo GAC-RA, (Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo e Vagos). Podem concorrer pessoas individuais ou colectivas de natureza pública ou privada. O GAC-RA tem em execução 16 projectos aprovados através do primeiro Concurso Público lançado no final de 2010 com um investimento total de 2,855 milhões de euros. Estes projectos "apresentam vertentes materiais e imateriais, que se enquadram na estratégia de desenvolvimento sustentável definida no âmbito desta parceria da Região de Aveiro". As candidaturas poderão ser apresentadas até 30 de Dezembro de 2013. |