O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2014 com os votos favoráveis da maioria e abstenção dos vereadores eleitos pelo PS.

Os documentos representam um valor global de 29,9 milhões de euros com investimento municipal no valor de 16.8 milhões e 14 milhões para despesas de funcionamento.

“A opção que assumimos, com esta nova dimensão financeira e o menor peso no Orçamento da dívida transitada, levam a uma redução, face aos valores assumidos no ano corrente de 2013, de 23,53% do valor inicial das Grandes Opções do Plano, e de 22,06% do Orçamento inicial”, adianta a autarquia que anuncia a adequação a uma era nova.

“As Grandes Opções do Plano de 2014, o primeiro a ser aplicado com a nova Lei da Finanças Locais, cuja entrada em vigor ocorre no próximo dia 1 de janeiro de 2014, a par das novas exigências motivadas pela Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso, se perspetivar uma redução ou manutenção de níveis baixos de importantes componentes da receita, nomeadamente Fundos Comunitários, IMT, derrama e taxas municipais, consequência da situação económica recessiva de Portugal”.

A autarquia fala num quadro de limitações mas diz que as Grandes Opções do Plano “assumem, com realismo e ambição, um elevado nível de investimento Municipal”.

As obras cofinanciadas por Fundos Comunitários continuam a merecer destaque com aposta no saneamento básico na Cidade da Gafanha da Nazaré e na Zona Industrial da Mota, em parceria com a ADRA, no valor aproximado de 10 milhões de euros, do edifício Socio-cultural e Extensão de Saúde da Costa Nova, Via de acesso ao futuro Parque de Ciência e Inovação, reabilitação do Teatro da Vista Alegre, no âmbito da RUCI, requalificação da Capela da Ermida, requalificação do Museu da Vista Alegre e execução das infraestruturas da Zona Industrial da Gafanha d’Aquém.

Outras das apostas estará centrada em trabalhos com capacidade de execução direta por parte da autarquia ao nível da rede rodoviária (Via de ligação à Zona Industrial das Ervosas a partir do acesso da A17; Variante da Via Nascente à Cidade de Ílhavo; Alameda D. Manuel II, 2.ª fase, na Cidade da Gafanha da Nazaré; Requalificação da estrada florestal n.º 1, 2.ª fase, na Gafanha da Encarnação; Alteração viária da rotunda da Barra), Complexos Escolares; Casa da Música da Gafanha da Nazaré e arranjos Urbanísticos no Município.

Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, justifica as opções com a “realidade da lei das finanças locais, a lei dos compromissos, a questão da redução da dívida, a redução de receitas do IMI, IMT e quer de fundos comunitários em que se vive um espaço neutro”.

José Vaz, vereador do PS, foi o porta-voz dos vereadores da oposição mas justificar a abstenção com o realismo que encontra nos documentos. “Não é pelo facto de termos um programa menos ambicioso em termos de obra que deixa de ser ambicioso. Mas é um plano realista. É a lei que vai obrigando a tomar essa oposição mas quero acreditar que no caso de Ílhavo não são apenas as leis a obrigar a este realismo mas uma nova política e uma nova abordagem às questões”.