O deputado do PSD Ulisses Pereira defende a priorização da regulamentação do Aquiseguro, mecanismo criado com o objetivo de assegurar que empresas de aquicultura possam desenvolver a sua atividade em condições de estabilidade. Numa interpelação dirigida ao Ministério da Agricultura e do Mar, o parlamentar social democrata interroga sobre para quando se prevê a portaria regulamentar.

O Aquiseguro foi criado para garantir estabilidade às empresas, transferindo alguns dos riscos inerentes à produção para os seguradores. “Contudo, faltam ainda instrumentos que possam ajudar a libertar o potencial do setor e manter, simultaneamente, elevados padrões de sustentabilidade ambiental, saúde pública e eficiência económica”, nota Ulisses Pereira.

No âmbito deste mecanismo, ficou estabelecido que as especificidades técnicas do seguro, os riscos cobertos, a forma de cobertura, as espécies abrangidas, o valor seguro, a forma da indemnização e os termos e condições de bonificação do seguro seriam definidas posteriormente, por portaria. Para o deputado aveirense, “perante o novo impulso que o atual Governo pretende dar à aquicultura, o Grupo Parlamentar do PSD considera que a regulamentação do Aquiseguro deverá ser prioritária”.