Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja votaram a favor da taxa de Derrama proposta para 2014 e contra as taxas propostas para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e sobre a participação do município no IRS dos munícipes. No caso da derrama, o PS revê-se na medida que permite uma taxa reduzida de derrama (1%) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.
“Esta é a prova evidente de que não tem resultado a política fiscal do município dos últimos mandatos, com naturais prejuízos resultantes da insensibilidade do poder camarário quanto a esta matéria”.
Já quanto ao IMI, o PS entende que a Câmara poderia reduzir despesas e reduzir o IMI e dá como exemplo a colocação de uma vereadora, eleita pelo PP, a tempo inteiro. Justifica, ainda, a posição com a reavaliação de imóveis pelas finanças que garante mais receita. “Isto significa que a Câmara, ao manter as mesmas propostas de taxas, faz com que os estarrejenses sejam extremamente penalizados com o pagamento do Imposto Municipal de Imóveis”.
Para os vereadores eleitos pelo PS, “as atuais taxas do IMI praticadas em Estarreja têm sido, no seu conjunto, as mais gravosas de todos os municípios do distrito de Aveiro”.
Sugere que falta uma política capaz de “definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objeto de operações de reabilitação urbana ou combate a desertificação, minorando ate 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto”.
Outra das críticas vai para a devolução de IRS. “Ao aplicar o valor máximo que pode ir buscar ao IRS dos seus munícipes, a atual Câmara demonstra que a sua preocupação é mais por si própria e pelos seus políticos no poder, do que pelos cidadãos”. |