A empresa pública Estradas de Portugal (EP) impugnou a taxa municipal de proteção civil aplicada pela Câmara de Aveiro. A ação deu entrada em Junho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). A empresa quer impugnar do ato de liquidação de quase 10 mil euros.
A taxa foi aprovada no final do ano passado na AM e previa uma receita anual de 700 mil euros para bombeiros, serviço municipal de proteção civil, gabinete florestal e fundo de emergência.
Ribau Esteves, durante a campanha eleitoral comprometeu-se a abolir a taxa de proteção civil. Na última reunião de Câmara, o presidente reafirmou que também está entre as suas prioridades acabar com a taxa turística.
“Lá iremos. É matéria complexa. Vamos ficar surpreendidos, de boca aberta. Eu já fiquei de boca aberta sobre a receita da taxa que recebemos. A previsão de 230 mil euros não passa de uma bela previsão. E a taxa é um estrago monumental”.
Executivo camarário prepara mudanças nas taxas municipais herdadas do anterior mandato. |