A Câmara de Ovar aprovou a redução das taxas de IMI para 2014. A proposta de Redução das Taxas de Imposto Municipal de Imóveis já se encontra aprovada em sede de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal.

O ano 2014 assinala a entrada em vigor de uma redução das taxas do IMI de 5% para os prédios afetos à Indústria, Comércio e Atividades Económicas, de 2,5% para os prédios urbanos em geral e de 12,5% para os prédios urbanos com Certificação Energética A e A+.

Com a aplicação desta medida, o Município de Ovar abdica de uma receita prevista na ordem dos 222 mil euros e, segundo o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, “a redução do IMI era para nós um objetivo prioritário, enquadrado no plano de ação apresentado ao munícipes, e que permite aliviar as dificuldades económicas e sociais das famílias no atual contexto de austeridade, bem como minimizar as dificuldades do setor empresarial local em manter a sua atividade e os postos de trabalho”.

O executivo fixou as taxas do IMI em 0,39% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI; 0,38% para os prédios urbanos avaliados no termos do Código do IMI, afetos à Indústria, Comércio e outras Atividades Económicas; 0,683 % para os restantes prédios urbanos e de 0,665% para os restantes prédios urbanos, afetos à Indústria, Comércio e outras atividades económicas.

Para beneficiar desta redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis relativamente aos prédios urbanos afetos à Industria, Comércio e outras Atividades Económicas e aos prédios com Certificação Energética A e A+, os interessados devem agora formalizar o pedido até ao dia 20 de novembro.