O deputado do PSD Paulo Cavaleiro é um dos subscritores de uma Recomendação ao Governo contestando as opções para a segunda fase do chamado “Céu Único Europeu,” que visa a reforma do sistema de gestão do tráfego aéreo, promovendo a prestação integrada de serviços.

Os parlamentares social democratas entendem que a medida não privilegia a segurança nem tem em consideração o nível de qualidade já atingida pelos serviços, “ameaçando ainda tornar-se um encargo no futuro para o Orçamento do Estado, onde hoje existe auto-suficiência e qualidade de desempenho”.

No texto que suporta a recomendação assinada por Paulo Cavaleiro, os deputados do PSD sublinham que Portugal atingiu “um nível de excelência de serviço”, que permanece confirmado pela atribuição ao nosso País por parte da ICAO, agência internacional ligada à ONU, do controlo de uma vastíssima área que abrange duas RIV-Regiões de Informação de Voo, a de Lisboa e a de Santa Maria, e que se estende pelo espaço atlântico abrangendo 5,1 Milhões de quilómetros quadrados.

A União Europeia lançou em 2004 a iniciativa Céu Único Europeu, SES1 (Single European Sky), com o objetivo de reforçar os atuais padrões de segurança e a eficácia global do tráfego aéreo geral na Europa e otimizar a capacidade de resposta às necessidades de todos os utilizadores do espaço aéreo e minimizar os atrasos.

Em 2009 foi lançada a segunda fase, com o objetivo de aprofundar a reforma do sistema de gestão do tráfego aéreo, promovendo a prestação integrada de serviços, e que conduziu nomeadamente à criação de um gestor global da rede europeia, o Eurocontrol.