A UGT de Aveiro rejeita o que considera um “ataque brutal aos trabalhadores, pensionistas e às funções sociais do Estado” acusando o Governo de criar um “orçamento de injustiça e desigualdade, que coloca em causa o Estado Social e o próprio Estado de Direito”.
É uma posição sobre o Orçamento de Estado para 2014 apresentado pelo Governo na Assembleia da República e que, segundo a UGT, eleva “os incomportáveis níveis de austeridade impostos nos últimos anos”.
Diz que a prática da governação vem desmentir a ideia de ´fim de ciclo` e de que se iria iniciar uma nova fase da governação, mais virada para o crescimento económico e o emprego.
Para a União Geral de Trabalhadores, a consolidação orçamental é prosseguida por via da despesa “mas apenas exigindo sacrifícios e cortes a quem já os sofreu no passado”. Os cortes nos salários, nas pensões e nas funções sociais são colocados em primeiro plano quando, para a central sindical, passa “ao lado dos verdadeiros e necessários cortes estruturais de despesa (PPP, SWAP, concessões, gestão racional da administração pública)”.
E avisa que o Governo “não pode, unilateralmente, alterar regras e condições, quando aquele é suportado, pelas contribuições de trabalhadores e empresas”.
A UGT que estava ser visada pelo silêncio vem a público criticar as opções políticas do Governo e anunciar que vai pedir reuniões com o Presidente da República, o Provedor de Justiça e os Grupos Parlamentares, “nas quais manifestará a sua rejeição e as suas propostas face a este orçamento, instando nomeadamente à fiscalização de várias normas que consideramos colocarem em causa valores e princípios constitucionais, o Estado de Direito e a própria Democracia”.
Admite estar perante “um orçamento sem futuro e sem esperança para os portugueses e para o País, que põe em causa a coesão social e originará, decerto, um clima indesejável de conflitualidade, atacando salários e pensões, sem que seja definida uma estratégia de crescimento que nos permita sair da crise, o que faz questionar as próprias metas e previsões do Governo - défice, investimento, consumo privado, crescimento e emprego”. |