Bruno Coimbra, Deputado do PSD, apresentou ontem na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República um parecer sobre alterações ao regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) que foi aprovado por unanimidade.

Em causa, estava uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que pretende assegurar a máxima execução dos programas de desenvolvimento rural, em especial nos Estados-Membros que foram mais afectados pela crise financeira e que receberam assistência financeira no âmbito de programas de ajustamento.

Bruno Coimbra foi autor do parecer que se disse favorável à iniciativa que revê o período temporal em que alguns Estados-Membros poderão continuar a beneficiar de uma taxa de co-financiamento mais elevada, sem alterar a sua dotação global ao abrigo da política de desenvolvimento rural. A Comissão de Assuntos Europeus prosseguirá o acompanhamento do processo legislativo referente à iniciativa, nomeadamente através de troca de informação com o Governo.

O Deputado aveirense lembra no parecer que Portugal e outros Estados-Membros que beneficiam de assistência financeira estão a aplicar uma derrogação para aumentar os limites máximos do FEADER, pelo que – sublinha Bruno Coimbra – “a Comissão entende que, caso o prazo não seja alargado existe um risco de que uma utilização máxima e optimizada do financiamento seja seriamente afectada no que respeita aos programas de desenvolvimento rural em causa”.

“A duração da derrogação que permite o aumento das taxas de co-financiamento do FEADER deverá ser prorrogada até à data final de elegibilidade das despesas para o período de programação de 2007-2013, em 31 de Dezembro de 2015” – conclui Bruno Coimbra, a partir da proposta do Parlamento Europeu e do Conselho.

Nesse contexto, o Deputado social democrata afirma no seu parecer que a “iniciativa não viola o princípio da subsidiaridade, na medida em que o objectivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma acção da União”.