O Deputado aveirense Ulisses Pereira (na foto) é um dos Deputados do PSD subscritores de uma 'Pergunta' dirigida ao Governo com vista a clarificar quais os Concelhos a abranger pela anunciada reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças. Os parlamentares querem conhecer quais os critérios técnicos que suportam esta reestruturação.

A posição dos Deputados do PSD surge na sequência da preocupação recentemente tornada pública pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) sobre o possível encerramento de mais de 150 representações dos serviços de Finanças, decisão que poderia ter maior impacto nas regiões do interior do país.

Esta afirmação do STI, segundo os seus representantes, fundamenta-se num despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira relativa aos mapas de pessoal dos serviços de Finanças, com a indicação da respectiva distribuição funcional dos postos de trabalho pelos serviços locais das Finanças. A disposição poderá sugerir um forte ajustamento naqueles serviços, uma vez que nos termos do aludido mapa anexo ao despacho, resulta a colocação de um número insuficiente de funcionários para a manutenção dos serviços. “Acresce que de acordo com declarações públicas do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirma-se a intenção de preceder a uma reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, embora na mesma ocasião tenha anunciado a criação de postos de atendimento em todos os Concelhos abrangidos”, pode ler-se no texto, onde se acrescenta que, “segundo o Governo, o designado ‘posto de atendimento fiscal’ será uma ‘infra-estrutura de apoio ao contribuinte’, criada em coordenação com cada autarquia, nas instalações das câmaras municipais ou em instalações do Estado nesses concelhos”.

Para além de interrogarem a tutela sobre quais os Concelhos que serão abrangidos pela anunciada reestruturação e quais os critérios técnicos que a suportam, os deputados do PSD querem saber se na avaliação realizada pelo Ministério das Finanças foram considerados fatores de discriminação positiva para as regiões do interior e para os territórios que já registaram encerramento/redução de serviços públicos. Por outro lado, perguntam sobre qual o conteúdo funcional e meios alocados à anunciada "infra-estrutura de apoio ao contribuinte" e qual o calendário previsto para esta reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças.