A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) vai desencadear uma acção judicial para travar a cobrança da taxa turística municipal em Aveiro, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) ter julgado improcedente a providência cautelar colocada pela instituição em Dezembro.
A AHP revelou esta segunda-feira que o TAF deu razão à Câmara de Aveiro, permitindo à autarquia começar a colecta, que chegou a estar prevista para 1 de Janeiro. O município liderado por Élio Maia informou o Diário de Aveiro que a cobrança arranca já hoje.
No entanto, a associação hoteleira não vai desistir de tentar evitar a aplicação da taxa. O presidente da instituição, Luís Veiga, disse ontem ao Diário de Aveiro que irá nos próximos dias reunir com os 18 associados locais da AHP antes de avançar com uma acção judicial, novamente no TAF de Aveiro, com o objectivo de impedir a aplicação de uma contribuição que os empresários do sector encaram como “um imposto”.
O processo já está a ser preparado pelos assessores jurídicos da associação e dará entrada brevemente no tribunal.
Em Janeiro, o TAF de Aveiro já havia indeferido uma outra providência cautelar pedida pelos operadores marítimo-turísticos para suspender a controversa taxa turística criada pela Câmara. Com a decisão, a edilidade pôde iniciar a cobrança de mais um euro nos passeios de barcos moliceiros ou lanchas.
A Câmara de Aveiro prevê arrecadar 200 mil euros anuais com a taxa turística. A autarquia alega que o montante arrecadado servirá para assegurar a manutenção do espaço público, que também é usufruído pelos turistas.