O Executivo municipal de Santa Maria da Feira aprovou, por maioria, a “isenção de taxas de urbanização e compensação para as indústrias e armazéns existentes” no concelho, que pretendam legalizar-se ou ampliar instalações.
A “fixação do emprego” foi o objectivo apontado pelo vereador José Manuel Oliveira, o responsável pelo planeamento no município. Como argumentou, sendo, posteriormente, secundado pelo presidente Alfredo Henriques, a medida visa permitir que empresas viáveis cumpram os requisitos necessários à legalização das suas infra-estruturas, de forma a que as possam usar como garantia para conseguir crédito junto da banca.
“Vai-lhes dar ferramentas para manterem os empregos”, sublinhou o presidente da Câmara.
Margarida Gariso opinou que “a ideia é boa”. Porém, a vereadora eleita pelo PS logo vincou, também, que a proposta carecia de uma melhor fundamentação. Nomeadamente, disse que seria conveniente conhecer o universo das empresas que poderão beneficiar da medida, assim como o número de postos de trabalho que estão em causa, sem esquecer o custo para a autarquia, uma vez que isenção significa deixar de cobrar receita.
Salientando, ainda, que o benefício das firmas ainda ilegais significará uma injustiça para com aqueles empresários que cumpriram desde a primeira hora dos seus empreendimentos, a vereadora pediu que a proposta fosse “retirada e fundamentada”.
José Manuel Oliveira fez notar que “as indústrias novas que se instalam em zonas industriais já estão isentas” daquelas taxas e acrescentou que novas empresas instaladas fora das ZI “continuarão a ser penalizadas”.