O tribunal da Relação de Coimbra negou provimento ao recurso do pai de uma juíza que assassinou o ex-companheiro da filha, em Oliveira do Bairro, relativo à medida de coacção a que foi sujeito, disse ontem fonte ligada ao processo. António Ferreira da Silva, de 64 anos, foi condenado, em Dezembro passado, a 20 anos de prisão pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes, em 2011, mas a decisão não transitou em julgado porque o arguido recorreu.
Após a leitura do acórdão, o juiz presidente do colectivo proferiu despacho a ordenar a substituição da medida de coacção de prisão domiciliária, com pulseira electrónica - a que o arguido estava sujeito - para prisão preventiva, para acautelar o perigo de fuga.
Inconformado com a decisão, a defesa de António Ferreira da Silva interpôs recurso para a Relação de Coimbra, argumentando, entre várias questões, que o arguido e o Ministério Público (MP) deviam ter sido ouvidos sobre a alteração das medidas de coacção, o que não aconteceu.
Contactado pela Lusa, o advogado Celso Cruzeiro, que defende o pai da juíza, disse que ainda não tinha sido notificado do acórdão, optando por não comentar a decisão.
A defesa de António Ferreira da Silva aguarda ainda que seja marcado o julgamento na Relação de Coimbra do recurso interposto sobre o acórdão condenatório.
António Ferreira da Silva foi condenado por um tribunal de júri a 20 anos de prisão por um crime de homicídio qualificado e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima. Nas alegações finais, o procurador do MP e o advogado da família da vítima haviam pedido a condenação do arguido com uma pena de prisão superior a 20 anos.