Em conferência de imprensa, no final do conselho de ministros, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirmou que "a venda de bebidas alcoólicas vai ser proibida entre as 00:00 e as 08:00 fora dos estabelecimentos de restauração e bebidas e dos localizados em portos e aeroportos de acessibilidade reservada a passageiros, bem como dos recintos de diversão nocturna".
Leal da Costa adiantou que este diploma visa, como medida de saúde pública, "colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes" através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição da sua venda em determinados locais.