O ex-ministro Mário Lino foi constituído arguido por um crime de falsidade de testemunho, no âmbito do processo “Face Oculta”, punível com uma pena de prisão até seis anos, disse ontem à Lusa fonte judicial. O ex-ministro socialista foi interrogado pelo Ministério Público (MP) em Lisboa, devido a uma carta precatória enviada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, que está a investigar o caso, tendo ficado com Termo de Identidade e Residência (TIR).
Em causa estão as declarações prestadas por Mário Lino, enquanto testemunha, durante o julgamento do caso “Face Oculta”, que está a decorrer no tribunal de Aveiro. No despacho de acusação, a que a Lusa teve acesso, o MP diz que o depoimento de Mário Lino não coincide com o que dissera nas fases de inquérito e de instrução e são contrariadas pelo depoimento do ex-presidente da Refer Luís Pardal.
Segundo o MP, o arguido “prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente contraditórios” quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, bem como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.
Inquirido pelo procurador do MP, durante o julgamento, Mário Lino disse que a reunião com o sucateiro aconteceu entre Abril e Julho de 2008, enquanto na fase de instrução tinha situado a reunião no fim de 2008 e princípio de 2009. Ainda em fase de inquérito, o ex-ministro das Obras Públicas terá dito que Manuel Godinho lhe falou de um processo que ganhou à Refer. Tratava-se do “Carril Dourado”, em que o sucateiro estava acusado de furtar carris da Linha do Tua mas acabou absolvido na Relação. Porém, em audiência de julgamento, Mário Lino disse apenas que Godinho se queixava da Refer, nunca fazendo referência a outros temas.