47 Associações recebem 344.880 euros ao abrigo dos protocolos de cooperação referentes a 2012. Este é o ano de aplicação do Regulamento de Concessão de Apoios às Associações do Município de Ílhavo que define as novas metodologias da cooperação entre a CMI e as Associações. Ano marcado pela Lei dos Compromissos e pela assinatura do contrato do PAEL. Ribau Esteves voltou a justificar perante as associações os atrasos. Garante que em 2013 tudo será mais rápido.

"Hoje reuniu a Câmara Municipal e aprovou por unanimidade os 47 acordos. Depois da reunião, era o momento para não perder mais tempo e no próprio dia da aprovação dos documentos, assinar os acordos e executar financeiramente o que está previsto em cada um deles. Para que não haja dúvidas, os 345 mil euros que entregamos hoje, sempre cá existiram. Estão cá hoje, e por isso emitimos os cheques, mas também estavam cá desde o primeiro mês do ano. A Câmara não fez isto por não ter dinheiro, a Câmara fez isto só agora por restrições de natureza legal."

O autarca sublinhou os impedimentos legais e confessou que 2012 foi um ano acidentado. "Foi um percurso acidentado, de um ano atípico no que respeita aos acordos de cooperação entre a Câmara Municipal e as nossas associações. Em primeira instância, tivemos de aprovar, em abril, o novo regulamento municipal dos apoios. Segundo episódio novo: entrou em vigor, parcialmente em fevereiro e completamente em junho, a famosa lei dos compromissos que veio criar um conjunto de novas regras para a gestão financeira das Câmaras Municipais. No nosso caso, a aplicação da lei dos compromissos provocava um impedimento legal da Câmara assumir novos compromissos. Assim sendo, o facto de termos tido acordos de cooperação com as nossas associações no ano de 2011 não queria dizer, formalmente, nada que isso se confirmasse para o ano de 2012. Os subsídios pontuais ou acordos de cooperação eram, ao abrigo da lei dos compromissos, coisa nova. E portanto, exigiam os tais fundos disponíveis positivos na estrutura financeira da Câmara para que pudessem ser aprovados formalmente."

O Executivo Municipal deliberou a aprovação do Acordo de Cooperação de 2012 com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo e vai comparticipar a aquisição de um Veículo Urbano de Combate a Incêndios (com um custo total de 177 euros, financiado pelo QREN a 85%, assumindo a autarquia 75% da contrapartida nacional, com 34 mil euros. Vai investir cerca de 15 mil euros no seguro de pessoal dos bombeiros e 33.200 euros na equipa de intervenção permanente.

"Baixámos o investimento mas há exceções. Gostava de realçar a exceção maior que é a nossa Associação de Bombeiros Voluntários de Ílhavo que recebe um valor de investimento da parte da CMI de cerca do dobro do ano passado. Basicamente, por causa de compromissos que tínhamos, nomeadamente no financiamento da compra de uma viatura de combate a incêndios urbanos. Era um compromisso nosso já com quatro anos que se executou agora. Nós honramos o nosso compromisso com os Bombeiros. Isso estragou a conta mas honrou os compromissos que temos uns com os outros."

Sobre o próximo ano, o autarca promete agilizar processos e diz que as verbas estão garantidas. "No próximo mês de janeiro estaremos a apresentar a comunicação oficial de abertura do procedimento e as candidaturas decorrerão até ao dia 31 de março. Uma das coisas que vamos ser intransigentes é o prazo. Da nossa parte, todo o trabalho de apreciação técnica, negociação e deliberação estará tratado até ao final do mês de maio."