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18-12-2012

Presidentes de Câmara continuarão com protagonismo na 'esfera' intermunicipal - Paulo Júlio.


O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa assegurou em Ílhavo que o reforço de poderes das Comunidades ...

O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa assegurou em Ílhavo que o reforço de poderes das Comunidades Intermunicipais não significa o esvaziamento das autarquias, mas também, não revela informação sobre quais os poderes e os meios que deixam a esfera do Governo Central para entrar na esfera de acção das Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas.

Paulo Júlio adianta que o futuro passa pelo ganho de escala e pelo reforço da massa crítica mas, sobre a desconcentração de poderes do Estado, não há ainda certezas. "Na proposta de Lei, naquilo que é o modelo de governação, os Presidentes de Câmara continuarão a ser protagonistas a nível intermunicipal, procuramos é mais eficiência, optamos por uma Lei que permitirá que em 2013, sector a sector, se faça uma analise e se aplique um modelo de descentralização de competências", referiu esta semana em Ílhavo.


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