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17-12-2012

Doze Unidades Territoriais que existiam no centro de Portugal vão dar lugar a sete.


Acordo fechado entre os principais dirigentes políticos da Região Centro. As doze Unidades Territoriais Estatísticas que existiam no ...

Acordo fechado entre os principais dirigentes políticos da Região Centro.

As doze Unidades Territoriais Estatísticas que existiam no centro de Portugal vão dar lugar a sete. Esse mapa ficou fechado, hoje, numa reunião na cidade de Ílhavo.

Acordo que vai manter a Região de Aveiro sem alterações e que inclui, ainda, a NUT Beira Interior e Serra da Estrela; Dão-Lafões; Região de Coimbra; Oeste, região do Tejo e Zêzere e Pinhal.

Há três municípios que, ainda, vão debater em Assembleia Municipal a sua integração. São eles Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedógão Grande.

Pedro Saraiva, Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, adianta que se trata de um ganho de escala com comunidades mais alargadas e reforçadas com a massa crítica de instituições de ensino superior e tecido empresarial de peso. "Ficamos com Sub-Regiões mais robustas, com maior dimensão, não só populacional mas, com outro tipo de agentes que podem promover o seu desenvolvimento, Sub-Regiões bem capacitadas em termos de criação de conhecimento com a existência de valências de ensino superior no seu território", disse, adiantando que "o tecido económico sai fortalecido o que promove a criação de estratégias de futuro, Autarquias, Universidades e empresas vão construir novos caminhos de futuro, privilegiando também a criação de mais e novos postos de trabalho", disse.

O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa elogiou o esforço de entendimento e o avanço no processo para dizer que há uma análise demagógica ao processo de Reforma da Organização do Estado, reduzindo tudo à polémica dos cargos remunerados nas Comunidades Intermunicipais.

"Virá para a agenda política de 2013 a descentralização de competências e funções do Estado para a Administração local, não posso deixar de registar o elevado nível da discussão política sobre esta matéria, em contraponto com o nível insuficiente, demagógico e populista que a discussão teve, porque se reduziram estes fatores, que tem que ver com a coesão do território, competitividade e desenvolvimento económico das regiões, à questão dos cargos políticos", disse à Terra Nova Paulo Júlio.

O governo vai remeter a proposta para a Assembleia da República. Segundo aquele membro do Governo a aposta estava centrada nos requisitos de dimensão mínima para as Associações de Municípios e no debate sobre as prioridades de desenvolvimento regional para 2014-2020.


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