Acordo fechado entre os principais dirigentes políticos da Região Centro. As doze Unidades Territoriais Estatísticas que existiam no centro de Portugal vão dar lugar a sete. Esse mapa ficou fechado, hoje, numa reunião na cidade de Ílhavo. Acordo que vai manter a Região de Aveiro sem alterações e que inclui, ainda, a NUT Beira Interior e Serra da Estrela; Dão-Lafões; Região de Coimbra; Oeste, região do Tejo e Zêzere e Pinhal. Há três municípios que, ainda, vão debater em Assembleia Municipal a sua integração. São eles Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedógão Grande. Pedro Saraiva, Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, adianta que se trata de um ganho de escala com comunidades mais alargadas e reforçadas com a massa crítica de instituições de ensino superior e tecido empresarial de peso. "Ficamos com Sub-Regiões mais robustas, com maior dimensão, não só populacional mas, com outro tipo de agentes que podem promover o seu desenvolvimento, Sub-Regiões bem capacitadas em termos de criação de conhecimento com a existência de valências de ensino superior no seu território", disse, adiantando que "o tecido económico sai fortalecido o que promove a criação de estratégias de futuro, Autarquias, Universidades e empresas vão construir novos caminhos de futuro, privilegiando também a criação de mais e novos postos de trabalho", disse. O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa elogiou o esforço de entendimento e o avanço no processo para dizer que há uma análise demagógica ao processo de Reforma da Organização do Estado, reduzindo tudo à polémica dos cargos remunerados nas Comunidades Intermunicipais.
"Virá para a agenda política de 2013 a descentralização de competências e funções do Estado para a Administração local, não posso deixar de registar o elevado nível da discussão política sobre esta matéria, em contraponto com o nível insuficiente, demagógico e populista que a discussão teve, porque se reduziram estes fatores, que tem que ver com a coesão do território, competitividade e desenvolvimento económico das regiões, à questão dos cargos políticos", disse à Terra Nova Paulo Júlio.
O governo vai remeter a proposta para a Assembleia da República. Segundo aquele membro do Governo a aposta estava centrada nos requisitos de dimensão mínima para as Associações de Municípios e no debate sobre as prioridades de desenvolvimento regional para 2014-2020. |