A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou por maioria, esta quarta-feira à noite, a revisão do pacote fiscal para o próximo ano económico 2013, proposto pela Câmara de Aveiro. A taxa de IMI definida pelo Município de Aveiro corresponderá à taxa mínima apresentada pelo Governo para 2013. A derrama baixa para procurar captar investimento.

Do PSD ouviram-se elogios ao novo pacote fiscal, que tem baixas em sede de derrama e IRS. Para Manuel Prior, são medidas socialmente relevantes que nem deveriam merecer oposição. “Quem votar contra gostaria que os impostos subissem”.

Mas Olinto Ravara, também da bancada laranja, não deixou de alertar para o reverso da medalha. “Um bocadinho preocupante que só no próximo ano há perda de 11 milhões de receita”.

O PS notou contradições com novas taxas recentemente aprovadas. Francisco Picado desconfia do anunciado alívio fiscal. “Gostaria de saber no meio desta mixórdia de subidas e descidas qual o saldo?”

O bloquista Ivar Corceiro falou em pacote fiscal eleitoralista. “A devolução do IRS aos trabalhadores passa de 0,5 para 0,7 mas quando o Governo vai aumentar a carga de IRS cerca de 30%. Em Aveiro aumenta 29,8%”.

As contas do comunista Filipe Guerra não bateram certo com as maioria. “As receitas de impostos diretos de 2011 terão sido de 11 milhões de euros. Em que é que se baseiam?”

O pacote fiscal passaria na AM com os votos da maioria. Ernesto Barros, do PP, considera que este pacote fiscal merece crédito e deve ser apoiado por todos os partidos. “É um principio que devemos respeitar. Tendo durante o ano, por obrigações de planeamento, subido vem agora, quando se conhece um Orçamento de Estado mau para todos, com dignidade, apresentar esta proposta”.

Pedro Ferreira, vereador da autarquia, explica que há redução no IMI mas uma subida devido às reavaliações. A poupança de 11 milhões vem-se fazer em relação ao montante máximo que poderíamos arrecadar”.