O líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Aveiro, Raul Martins, acusou, ontem à noite, o presidente da Câmara de Aveiro de ter mentido relativamente à recepção do parecer do IGESPAR, no que diz respeito ao caso do prédio da Avenida Dr. Lourenço Peixinho com dois andares ilegais. Na última sessão da assembleia, Élio Maia referiu que o parecer em questão ainda não tinha chegado à autarquia, mas Raul Martins assegura ter provas de que o edil faltou à verdade: “Estou certo de que o parecer deu entrada na Câmara de Aveiro no dia 24, 25 ou 26 de Abril. Quando o presidente disse na última sessão da Assembleia Municipal que ainda não tinha recebido qualquer parecer do IGESPAR faltou grosseiramente à verdade, enganando ou tentando enganar esta assembleia. Desta forma, solicito ao presidente da mesa que actue de acordo com os poderes que lhes estão atribuídos pela lei”.
Na resposta, o presidente da câmara deixou a garantia de que o parecer do IGESPAR só chegou aos serviços da autarquia a 3 de Maio: “Na última Assembleia, quando questionado sobre este assunto, disse que não tinha conhecimento de qualquer parecer do IGESPAR. Nessa altura não pude dizer mais que isto porque não tinha nada para dizer. Agora posso dizer, e assumindo datas concretas, que tomei conhecimento que tinha entrado na Câmara o parecer do IGESPAR no dia 3 de Maio”.
O parecer do IGESPAR rejeita os dois pisos a mais no prédio em questão, tendo em conta a sua relação com a envolvente próxima e
impacto sobre o património. A posição do IGESPAR vai, assim, ao encontro da decisão tomada pelo vereador Miguel Fernandes, que chegou a avançar com a posse administrativa do prédio. Uma medida que está, para já, em stand-by uma vez que Élio Maia chamou a si o processo. |