A Câmara de Estarreja assina, esta manhã, protocolos de delegação de competências com todas as Juntas de Freguesia do município. As comparticipações a atribuir pela autarquia ascendem a um milhão de euros que delega, assim, as suas competências para a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços. Entre as competências delegadas encontram-se a conservação e limpeza de bermas e caminhos, conservação e calcetamento de ruas e passeios, construção de jardins, elaboração de projectos de habitação social, acções de investimento afectas a cada junta de freguesia, entre outras. A assinatura dos protocolos está marcada para as 12h30 nos Paços do Concelho de Estarreja. |