Élio Maia explica que chamou a si o processo do prédio que tem mais pisos que o legalmente autorizado na avenida Dr. Lourenço Peixinho porque está preocupado com as consequências. “Face à proposta de adjudicação do procedimento de demolição, às implicações jurídicas e legais, e ás verbas envolvidas, o Presidente da Câmara entendeu, no uso das suas competências, avocar para si, este processo”, diz nota da autarquia.

O presidente esclarece que a Autarquia continua a desenvolver todos os procedimentos necessários para “repor a legalidade” no que respeita ao “prédio da avenida” que contempla pisos acima do legalmente autorizado.

Por não querer correr riscos, explica que “estes procedimentos pretendem definir todas as acções legais e necessárias realizar para que a Câmara Municipal de Aveiro não saia prejudicada, nem se corra o risco de usar dinheiros públicos de forma inconsequente, já que se trata de uma actuação que envolve verbas que rondam os 250 mil euros”.

Lembra que, “para além dos técnicos que estão a avaliar o problema (análise que passa, por exemplo, pelo enquadramento com as novas normas e directrizes do PUCA, recentemente aprovado), existe a consulta a entidades externas, nomeadamente o IGESPAR, no sentido de, no final, se agir em perfeita conformidade com tudo o que as normas, regulamentos e legislação determinarem”.